Supersalários no MP: Promotores Ganham Mais que Ministros do STF!

Nos últimos anos, membros do Ministério Público (MP) têm recebido remunerações superiores ao teto constitucional, ultrapassando os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2023, aproximadamente 90% dos promotores e procuradores tiveram vencimentos acima de R$ 46,3 mil por mês, teto do funcionalismo público. Alguns chegaram a receber mais de R$ 800 mil em um único mês, conforme dados da plataforma DadosJus, da Transparência Brasil.

Os valores que elevam os salários acima do teto vêm de pagamentos retroativos, autorizados pelos conselhos superiores da própria instituição. A revisão desses pedidos é feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP.

Pesquisadores apontam que o CNMP tem sido influenciado por associações de classe que defendem mais pagamentos à carreira. Um estudo do cientista político Rafael Viegas, da FGV, mostra que entre 2005 e 2019, 75% dos conselheiros do CNMP já atuaram em associações de classe.

"20 anos depois da criação do CNJ e CNMP, as manchetes semanais são sobre corrupção, venda de sentenças, privilégios nas instituições judiciárias. Lembra bastante o contexto de criação deles, agora piorado com contracheques milionários. Repensar essas estruturas é inadiável." - Rafael Viegas, cientista político da FGV.

Em 2007, o CNMP abriu brecha para que a licença-prêmio fosse convertida em pagamento em dinheiro a promotores e procuradores. Essa medida foi ampliada nas gestões de Rodrigo Janot e Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República.

Em 2023, o CNMP aprovou uma norma que autorizou membros em férias ou afastados a exercerem mandatos em associações de classe. Além de conceder os benefícios, o CNMP tem imposto obstáculos à transparência salarial. Em novembro de 2023, aprovou uma resolução que exige identificação para acessar dados salariais no portal da transparência dos MPs.

A Transparência Brasil aponta que não conseguiu acesso aos números dos 27 MPs estaduais, e afirma que o MP "atua no sentido contrário da transparência e da promoção do controle social por meio de dados abertos".

O CNMP tem sido acusado de leniência na apuração de irregularidades cometidas por promotores. Recentemente, o órgão passou a discutir uma proposta que exige maioria qualificada para abrir investigações, dificultando ainda mais o processo.

"Nossas pesquisas sobre a atuação normativa e composição dos Conselhos mostram que CNJ e CNMP encontram-se capturados por interesses corporativos de magistratura e MP. O CNMP é ainda mais corporativista que o CNJ. Os dois legitimam o avanço sobre o fundo público." - Rafael Viegas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA