Prefeitura de Agudos abre consulta pública para a PPP da iluminação

A Prefeitura de Agudos, através do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, publicou no portal oficial do município o edital de consulta pública para a PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação. O objetivo da consulta é colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam o procedimento da parceria.

O texto traz em sua justificativa que a atual operação do Parque de Iluminação do Município é feita pela concessionária de energia elétrica, mas com restrições e obstáculos para modernização, otimização e expansão.

Com o projeto de parceria público-privada, será possível ampliar e modernizar todo o Parque de Iluminação, com adequação de muitos pontos escuros (pontos sem iluminação ou com iluminação insuficiente), bem como iniciar a substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio, mercúrio, entre outras, por luminárias com tecnologia em LED, bem como com implementação de recursos de telegestão e conectividade.

Ao longo da concessão, será feita a manutenção do Parque de Iluminação pela concessionária, bem como expandida a rede conforme o crescimento vegetativo, com aplicação, ainda, dos melhoramentos necessários, bem como de possíveis tecnologias associadas.

Para determinação do modelo proposto, além de estudos técnicos, financeiros e jurídicos, os quais evidenciaram a viabilidade e a vantagem da modelagem da Parceria Público-Privada para a contratação, na modalidade de concessão administrativa, considerando, especialmente, o prazo de obtenção da necessidade pública, a transferência de riscos, as facilidades de gestão e financiamento pela Sociedade de Propósito Específico e o aproveitamento da expertise e das inovações do setor privado na área de aplicação e a busca da otimização dos resultados.

O prefeito Fernando Octaviani explica que a modernização da iluminação pública faz parte das suas metas de gestão e que a PPP irá sanar diversos problemas encontrados atualmente.

"A modernização com LED irá proporcionar economia energética, maior sensação de segurança e a facilidade de solicitar da concessionária os reparos e substituições necessárias, uma vez que atualmente temos encontrado dificuldades nessa área", explica Fernando. O prefeito afirma ainda que a participação popular no processo irá enriquecer a parceria. "Essa modernização é uma meta da nossa gestão, mas só será eficaz se tiver a participação da Câmara de Vereadores e da comunidade como um todo na discussão. Por isso abrimos essa consulta pública e iremos divulgar ao máximo para que o maior número de pessoas possa contribuir", diz Fernando.

O prazo estimado pelo contrato de PPP é de 25 anos e o valor estimado de investimentos ultrapassa os R$ 36 milhões. Os interessados poderão consultar os documentos de que se trata o objeto a partir de 03 de maio de 2022, no endereço https://www.agudos.sp.gov.br/pagina/4/ppp.

Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser dirigidos ao Comitê Gestor, até a data de limite de 02 de junho de 2022, por meio de correspondência ao endereço eletrônico [email protected], sendo obrigatório o encaminhamento de arquivo editável "doc." com as questões formuladas, com indicação dos itens da minuta de edital, do contrato ou de seus anexos, aos quais os questionamentos se referem, bem como as justificativas cabíveis. Os arquivos editáveis estão disponíveis no link ou diretamente no site (www.agudos.sp.gov.br) na aba "Editais" e "Consulta Pública – PPP".