Vendedor do 8/1 é 'refém' de Moraes, diz defesa

A saga judicial do vendedor Willian Santana, preso em decorrência dos eventos de 8 de janeiro, ganhou um novo capítulo. Sua advogada, Taniéli Telles, recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a retirada da tornozeleira eletrônica.

Santana, que passou mais de dois meses na Papuda após ser detido no acampamento próximo ao Quartel-General de Brasília, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR. Este acordo inclui confissão de crimes, pagamento de multa, curso sobre democracia e trabalho comunitário.

Apesar da homologação do ANPP por Moraes em março de 2024 e da revogação de cautelares, Santana continua obrigado a usar a tornozeleira e a comparecer semanalmente ao fórum em Ji-Paraná, Rondônia.

Segundo a advogada, o juízo local se recusa a retirar a tornozeleira, alegando não ter recebido ordem do STF para tal, mantendo a ameaça de prisão caso Santana não cumpra as exigências. A situação se agrava pelo fato de Santana sequer ter iniciado o cumprimento do ANPP, incluindo as horas de serviço comunitário e o curso de democracia.

O caso de Willian Santana, casado e pai de duas filhas, levanta questões sobre a efetividade das medidas cautelares após a homologação de acordos com a justiça. A defesa busca agora uma solução para libertar Santana das restrições impostas, permitindo que ele cumpra integralmente o ANPP sem as amarras da tornozeleira e das assinaturas semanais.

"Mesmo assim, Santana é obrigado a comparecer, semanalmente, para assinar no fórum, bem como, permanece fazendo uso de tornozeleira eletronica e cumprindo todas as cautelares inicialmente impostas por Vossa Excelência." observou Taniéli Telles.

"Ainda, o réu sequer começou a cumprir o ANPP, onde em suas clausulas dispõe do cumprimento de horas de serviço a comunidade e realização do curso de democracia." informou a advogada.

*Reportagem produzida com auxílio de IA