Nunca houve descaso, mas obediência à lei

Por Jornal Cidade de Agudos em 28/05/2022 às 17:31:39

Vereador Auro Octaviani

O vereador Auro Octaviani na tribuna da Câmara, explicou à população sobre o caso da ponte que liga a cidade ao Seminário Seráfico Santo Antônio. Um vídeo postado pelo Freio Sílvio, sobre a ponte interditada, repercutiu nas redes sociais.

O vereador relatou que a ponte do seminário não poderia ser consertada antes do tempo gasto em razão de não se enquadrar nas condições do decreto de calamidade pública provocado pelas chuvas. Por isso seguiu o trâmite legal da lei de licitações, sem dispensa como muitos imaginaram que poderia ter sido.

Como exemplo o vereador explica que o dinheiro de repasse do Estado ao município só pode ser gasto em serviços e não em obras. A ponte do seminário sofreu danos que chegam a mais de 90 mil reais e por isso é classificada como obra e não serviço.

Por ter que ser reformada com recursos que não são da verba do estado de calamidade pública teve que seguir rito normal de qualquer outra obra com disputa entre empresas interessadas e prazos para recursos.

Agora, vencida essa fase os serviços começaram. Princípio da legalidade deve ser respeitado sob pena de condenação do administrador em caso de não atender as normas impostas.

Auro Octaviani explica que nunca houve descaso, houve sim impasses legais.

O vereador Auro Octaviani ressalta que existe um carinho todo especial da administração e da câmara pelo Seminário.

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