As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo.
O documento publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cita 33 empresas de atuação nacional denunciadas por praticar telemarketing abusivo (confira a lista no fim da matéria). Outras 147 empresas atuam a níveis estadual e municipal. Essas foram notificadas pelos Procons de todo o país.
"A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais", informou o Ministério da Justiça.
As associações, bancos, call centers e telecoms citados no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo dados da Senacon. Em três anos, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br registrou mais de 14 mil reclamações.
No mês passado, a Senacon pediu a 25 empresas que prestassem esclarecimentos sobre a forma como atuam para oferecer produtos e serviços por telefone. Um dos principais objetivos da secretaria é saber como as operadoras conseguem os números e os nomes dos clientes para os quais fazem ligações.
Outra prática do setor que tem sido alvo de queixas e será apurada é o encerramento de chamadas, que são desligadas imediatamente após serem atendidas pelos consumidores, além do uso de diversos números para fazer ligações a um mesmo destinatário e a utilização de robôs.
A secretaria também apura se os serviços cumprem a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de utilizar o prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing. A regra está em vigor desde o último dia 8 de junho.
Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
LIQ Corp S.A. (LIQ)
Atento Brasil
Algar Telecom
Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
Teleperformance CRM
AEC Centro de Contatos
Konecta Brazil Outsourcing
Concentrix Brasil Terceirização de Processos
Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
Tim
Telefônica Brasil (Vivo)
Claro
Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps)
Crefisa
Banco C6 Consignado
Itaú Unibanco
BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
Banco Mercantil
Banco do Brasil
Banco Dayconval
Banco Pan
Caixa Econômica Federal
Banco BMG
Banco Bradesco
Banco Cetelem
Banco Safra
Banco Santander
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
Sky Brasil