Os consumidores que fizeram compras no estado de São Paulo e pediram a Nota Fiscal Paulista têm R$ 13,5 milhões para resgatar que vencem neste mês. A maior parte do valor, que foi liberado em outubro de 2021, pode ser regatada até esta terça-feira (18).
As pessoas cadastradas no programa podem transferir os créditos para a conta-corrente ou poupança de mesma titularidade. Segundo a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) o valor é referente a 11,5 milhões de usuários.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
O consumidor deve ficar atento ao resgate, pois neste mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente.
São várias datas de vencimento durante o mês, porém o montante principal expira na próxima terça-feira (18). Por isso, os consumidores têm até um dia antes para realizar a transferência. Os valores que não são resgatados retornam ao Tesouro Estadual e os recursos são empregados em saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo.
A orientação da Sefaz é que o consumidor consulte todos os meses para checar o saldo e resgatar o valor.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e a senha cadastrados e solicitar a opção desejada.
Quem preferir poderá acessar a página da Nota Fiscal Paulista por meio do portal portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet.
Para utilizar os créditos como desconto do IPVA 2023, o consumidor tem até o dia 31 de outubro. Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a escolha seja válida.
O consumidor poderá decidir qual valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento. Caso escolha mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista.
Em outubro de 2021, 89.174 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, o que totalizou cerca de R$ 5,4 milhões.