New York Times chama de 'agressiva' resolução do TSE que autoriza remoção de postagens

A escalada autoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Alexandre de Moraes está passando ao largo de setores da mídia brasileira, mas não pelos olhos da imprensa internacional. Em texto publicado nesta sexta-feira, 21, no jornal norte-americano New York Times, o correspondente Jack Nickas mostra que, a partir de agora, o presidente do TSE é o único homem habilitado a decidir aquilo que pode ser dito nas redes sociais.

"É uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas", diz Nickas, ao mencionar a torrente de desinformação enfrentada pelos brasileiros nas eleições deste ano.

Na quinta-feira 20, o TSE ampliou o poder de polícia da Corte e atribuiu a si próprio a permissão de retirar "fake news" da internet, sem a necessidade de outros ofícios. Antes dessa decisão, os partidos tinham de apresentar uma ação ao TSE e pedir a retirada do conteúdo do ar. Agora, as redes sociais devem cumprir as ordens de retirada em até duas horas. O descumprimento das determinações pode resultar na suspensão das atividades das empresas no país.

Segundo o New York Times, a medida pode representar uma "expansão potencialmente perigosa e autoritária do poder, que poderia ser abusada para censurar pontos de vista legítimos e balançar a disputa presidencial".

De acordo com o periódico, o Brasil tem adotado medidas assertivas no combate às fake news. No entanto, a resolução do TSE põe o país em um caminho de testes sobre os limites para barrar a desinformação, correndo risco de concentrar poder demais em uma só autoridade — no caso, o ministro Alexandre de Moraes.

As novas regras, aprovadas por unanimidade pelos sete juízes da Corte Eleitoral, dão amplos poderes a Moraes durante o período das eleições. O TSE informa que esses poderes cairão depois do pleito, mas entrarão em vigor novamente em futuras campanhas.

"Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às notícias falsas", completa o jornal.

O New York Times revela que especialistas e o setor político viram as mudanças com preocupação.

"A decisão provocou protestos de apoiadores do presidente de direita, Jair Bolsonaro, bem como a preocupação de muitos especialistas em direito da internet e direitos civis, que disseram que ela representa uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária, que poderia ser usada de modo abusivo para censurar pontos de vista legítimos e balançar a disputa presidencial", completa o texto.