Prefeitura de Agudos muda horário de expediente nos dias de jogos da seleção na Copa do Mundo

A Prefeitura de Agudos publicou decreto n. 7.817, de 31 de outubro de 2022, que estabelece horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção brasileira, durante a Copa do Mundo 2022.

No texto, o prefeito Fernando Octaviani faz considerações quanto a realização do torneio, justificando que a cada quatro anos, a disputa do Campeonato Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da população brasileira e que o futebol é o principal esporte no nosso país, sendo, ainda, representativo maior do direito ao lazer (artigo 60, da Constituição Federal), bem como símbolo de manifestação cultural (artigo 216, da CF).

Já há uma tradição nacional para que nos dias de jogos do Brasil ocorram alterações no expediente de órgãos públicos, de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de assistirem as partidas da seleção brasileira. Portanto, fica determinado que nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem às 16h (horário de Brasília), o expediente será das 8h às 15h30.

No dia (28/11) em que o jogo da Seleção Brasileira será realizado às 13h, o expediente será das 08h às 12h. Serão integralmente preservados o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, como o cemitério, fiscalização, vigilância sanitária, pronto atendimento, velório, transporte coletivo, coleta de lixo, varrição de vias públicas, praças e jardins.

Em relação às aulas na rede municipal de educação, nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira forem às 16h, as aulas do Ensino Infantil e Ensino Fundamental se encerrarão às 15h.

No dia (28/11) em que o jogo da Seleção Brasileira for às 13h, as aulas do Ensino Infantil e Ensino Fundamental no período da manhã ocorrerão normalmente e se encerrarão às 12h, com exceção do período da tarde que não haverá aula neste dia, onde a reposição será mediante aprovação da Diretoria Estadual de Ensino.