O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou pela terceira vez, ontem (14), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a medida, Antônio Dirceu Dalben (Federação PSDB/Cidadania) passou à situação de eleito, enquanto Edson Giriboni perdeu a vaga, ficando na condição de primeiro suplente. O procedimento foi necessĂĄrio após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deferir o registro da candidatura de Dalben.
Segundo o TRE-SP, Dalben teve seu pedido de registro de candidatura indeferido em 19 de setembro, porque estava inelegĂvel devido a condenações por improbidade administrativa em trĂȘs ações civis pĂșblicas referentes à contratação de empresas de construção quando foi prefeito de Sumaré (SP).
Ele também deixou de apresentar certidões criminais que permitissem esclarecer uma situação processual. "Ele concorreu sub judice (sob juĂzo), situação em que sua votação (93.397 votos) não foi considerada para a definição dos eleitos, e recorreu ao TSE", disse o TRE-SP.
O tribunal explicou que uma decisão de 6 de dezembro afastou as condições de inelegibilidade e deferiu o registro da candidatura, porque foram apresentadas alterações jurĂdicas supervenientes alusivas a trĂȘs condenações por improbidade administrativa, que tiveram seus efeitos suspensos por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: AgĂȘncia Brasil