TSE comete crime de responsabilidade ao não fornecer informações

Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, um processo poderia ser aberto para fazer valer o direito à informação e à cidadania. "Mas quem julgará isso? É o próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Por Jornal Cidade de Agudos em 27/04/2022 às 19:35:45

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comete crime de responsabilidade ao se recusar a tornar pĂșblicas as sugestões das Forças Armadas para a melhoria do processo eleitoral brasileiro, segundo o artigo 121 de Constituição Federal.

Para o jurista DircĂȘo Torrecillas Ramos, um processo poderia ser aberto para fazer valer o direito à informação e à cidadania. "Mas quem julgarĂĄ isso? É o próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou. "O processo serĂĄ isento ou o julgamento serĂĄ realizado com espĂ­rito corporativo?"

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rĂĄdio Jovem Pan, exibido na terça-feira 26, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) revelou que o TSE não quis divulgar as sugestões que as Forças Armadas fizeram para a melhoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.

"Pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões do ExĂ©rcito, mas tambĂ©m as de outros integrantes da Comissão de TransparĂȘncia Eleitoral", disse o parlamentar. "No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretĂĄria-geral da presidĂȘncia do TSE, disse que não fornecerĂĄ as informações. Ela fez um contorcionismo jurĂ­dico para não tornar os dados pĂșblicos."

A decisão de não atender ao deputado contraria a Constituição de 1988, de acordo com DircĂȘo. "A justificativa do TSE não Ă© plausĂ­vel", afirmou. "As informações precisam ser mostradas ao pĂșblico."

Isso estĂĄ respaldado no artigo 5 da Carta Magna, que protege a cidadania.

"Os cidadãos tĂȘm direito de receber dos órgãos pĂșblicos as informações de interesse particular ou coletivo", explicou DircĂȘo.
"Essas informações devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. O tribunal e os próprios ministros podem estar sujeitos a penas de responsabilidade."

Segundo o jurista, a Constituição trata a soberania popular como um princĂ­pio fundamental. "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos", salientou. "Filipe Barros Ă© um dos representantes do povo e tem competĂȘncia para pedir as informações ao TSE."

Fonte: Revista Oeste

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