O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comete crime de responsabilidade ao se recusar a tornar pĂșblicas as sugestões das Forças Armadas para a melhoria do processo eleitoral brasileiro, segundo o artigo 121 de Constituição Federal.
Para o jurista DircĂȘo Torrecillas Ramos, um processo poderia ser aberto para fazer valer o direito à informação e à cidadania. "Mas quem julgarĂĄ isso? Ă o próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou. "O processo serĂĄ isento ou o julgamento serĂĄ realizado com espĂrito corporativo?"
Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rĂĄdio Jovem Pan, exibido na terça-feira 26, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) revelou que o TSE não quis divulgar as sugestões que as Forças Armadas fizeram para a melhoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.
"Pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões do ExĂ©rcito, mas tambĂ©m as de outros integrantes da Comissão de TransparĂȘncia Eleitoral", disse o parlamentar. "No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretĂĄria-geral da presidĂȘncia do TSE, disse que não fornecerĂĄ as informações. Ela fez um contorcionismo jurĂdico para não tornar os dados pĂșblicos."
A decisão de não atender ao deputado contraria a Constituição de 1988, de acordo com DircĂȘo. "A justificativa do TSE não Ă© plausĂvel", afirmou. "As informações precisam ser mostradas ao pĂșblico."
Isso estĂĄ respaldado no artigo 5 da Carta Magna, que protege a cidadania.
"Os cidadãos tĂȘm direito de receber dos órgãos pĂșblicos as informações de interesse particular ou coletivo", explicou DircĂȘo.
"Essas informações devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. O tribunal e os próprios ministros podem estar sujeitos a penas de responsabilidade."
Segundo o jurista, a Constituição trata a soberania popular como um princĂpio fundamental. "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos", salientou. "Filipe Barros Ă© um dos representantes do povo e tem competĂȘncia para pedir as informações ao TSE."
Fonte: Revista Oeste