Fim do MEI: Após decisão Governo Federal confirma suspensão de autônomos em 2023; Saiba mais

O Pequeno Empreendedor Individual (MEI) é uma das principais categorias de profissionais autônomos que querem organizar seus negócios. Após uma decisão do governo federal, agora é necessário que os profissionais dessa categoria fiquem atentos às mudanças nas normas. Com as mudanças, muitos freelancers não se encaixam mais no grupo, mas ainda não sabem.

Atualmente, para se tornar ou se manter como uma empresa MEI, a empresa só pode ter um faturamento anual de R$ 81 mil, o que representa cerca de R$ 6.750 por mês. Caso o empreendedor ultrapasse essa receita, será necessário passar para a categoria acima, ou seja, a categoria de pequenas empresas. Nesse caso, o ganho anual pode chegar a R$ 360 mil, sendo empregados cerca de R$ 30 mil por mês.

Infelizmente, esse não é o único ponto a ser considerado na hora de manter o MEI. A decisão recentemente editada exclui algumas atividades que não podem mais ser incluídas na categoria. Com isso, será necessário que o empresário mude de empresa do seu grupo para que ela não opere ilegalmente.

Quais atividades não podem mais ser MEI?

Com a última decisão sobre essa categoria, ficou decidido que determinadas profissões, como cuidados com animais, operador de marketing, dono de pub, editor de jornal, não podem mais ser enquadradas como pequenos empreendedores. Além dessas atividades, dedetadores, fogos de artifício, coveiros e outras categorias também devem ser alteradas para continuar funcionando de acordo com a lei, como deve ser.

Assim, se a sua profissão é uma daquelas que não estão mais disponíveis, você precisará fazer do seu negócio um pequeno negócio (ME). Para isso, será necessário determinar o nicho da sua empresa antes da construção. Também será preciso alterar o CNPJ para a nova turma. No caso de um ME, uma licença e autorização devem ser solicitadas ao seu município.

Além disso, deve-se ressaltar que a realização de trabalho sem regulamentação e autorização do poder público pode gerar problemas jurídicos reais para os empreendedores. Portanto, se o seu negócio já está crescendo ou você não se encaixa no MEI, organize a empresa o quanto antes para que você possa dar continuidade ao seu negócio.