Irmãos condenados injustamente a 70 anos de prisão são absolvidos pelo STJ após 5 anos presos

Dois irmãos que foram presos em 2019 na cidade de Agudos - SP e condenados a quase 70 anos de prisão por um roubo que não cometeram foram finalmente absolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 07 de maio de 2024. A decisão, tomada pela 5ª Turma da corte, reconheceu a ilegalidade do reconhecimento fotográfico realizado pela polícia, que foi a principal prova utilizada para condenar os irmãos, além do depoimento de duas supostas vítimas alegando que não teriam sidos os irmãos.

De acordo com o processo, os irmãos teriam embarcado em um ônibus de excursão rumo ao Paraguai que estava estacionado no "Posto Elefantinho". Segundo a acusação, eles teriam agido com violência e graves ameaças, utilizando uma arma de fogo, para subtrair bolsas, documentos, roupas e dinheiro em espécie dos passageiros, totalizando R$ 15.180,00.

A advogada criminalista Jucelly Lopes responsável pela defesa dos irmãos identificou diversas contradições dentro do processo, a que mais chamou atenção foi que todas as seis vítimas só compareceram na delegacia para realizar a identificação dos assaltantes dias após o fato, e no dia do assalto, quando foram registrar a ocorrência, disseram não reconhecer quem eram os autores do crime.

Todas as vítimas alegaram que os assaltantes usavam capacete, óculos e outros acessórios que dificultavam o reconhecimento, inclusive, alegavam que um dos criminosos possuía uma longa barba ruiva sendo que nenhum dos irmãos que foram presos são ruivos ou apresentavam barba na época dos fatos.

Ademais, a advogada foi procurada por uma das vítimas, que prefere manter sua identidade em sigilo, para declarar que "no momento da análise policial no local dos fatos, tanto eu quanto os demais passageiros não fazíamos ideia de quem eram os dois indivíduos, tanto que, no relatório inicial da polícia, nenhuma das vítimas conseguiu identificar os assaltantes, tudo que conseguimos fazer naquele momento foi descrever algumas características físicas, roupas, cor da moto, e que ambos estavam usando capacete, um com um capuz por baixo e o outro usando capacete e óculos gigante no rosto e um pano que tampava do nariz para baixo, porém com o rosto bem tampado, o que impossibilitava o reconhecimento, de fato, de quem seriam aquelas pessoas".

Além de tudo isso, existiam provas concretas de que os irmãos estavam em casa no momento do ocorrido, um deles, estava trocando mensagens com a companheira da época enquanto o outro estava trabalhando.

CONDENAÇÃO

Mesmo diante de todas as provas, os irmãos WELLINGTON FERNANDES CORREA e EVERTON FERNANDES CORREA foram condenados a quase 70 anos de prisão, sendo que ficaram presos desde 2019 preventivamente por um crime que não cometeram, ou seja, tiveram 5 anos de suas vidas retirados por uma injusta condenação.

ABSOLVIÇÃO – O FIM DE UM PESADELO

No dia 07 de maio de 2024, a Ministra Daniela Texeira do STJ reconheceu as irregularidades, para ela, a condenação não observou os ditames da lei e as regras previstas para a realização do reconhecimento fotográfico.

Além disso, a Ministra pontuou que nenhum dos pertences das vítimas foram encontrados com os irmãos, tampouco a motocicleta utilizada para a fuga dos suspeitos, nem a arma utilizada no dia dos fatos. Ademais, em sede policial e em Juízo, ambos os irmãos negaram as acusações, sustentando que, no horário do crime, estavam em casa com seus familiares.

Wellington e Everton foram colocados em liberdade no dia 08 de maio.

OS PREJUÍZOS DO ERRO JUDICIAL

Ser preso, por si só, em detrimento de um erro judicial já acarreta diversos prejuízos para a vida dos inocentes ali colocados.

Durante a prisão dos irmãos, a mãe deles sofreu diversas ofensas em seu meio social, apontando-a como mãe de bandidos, um dos irmãos, perdeu um dente dentro da prisão por falta de assistência odontológica.

Hoje, os irmãos temem não conseguir trabalho por ter "passagem criminal".

Além disso, Wellington ficou longe de sua filha por 5 anos, perdeu importantes fases do crescimento dela por um crime que não cometeu.

A criminalista Jucelly Lopes destaca que, embora seja possível ingressar com uma ação visando a indenização por danos morais, alguns danos, sobretudo os psicológicos, podem assombrar a vida dos irmãos e seus familiares para sempre.

PROCESSO: HC 669.987