Câmara rejeita pedido de processante por unanimidade

Na segunda-feira, 24 de junho, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Agudos foi marcada por momentos de tensão devido à leitura de um pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Fernando Octaviani (MDB). A denúncia, apresentada no texto do pedido, alegava que a prefeitura teria utilizado recursos do Finisa — linha de financiamento adquirida pelo município junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura — em setores diferentes, o que seria irregular segundo o documento.

Além do pedido de CP, assinado por Wilson de Oliveira dos Santos, morador do Parque Pampulha, a denúncia pedia a cassação do Chefe do Executivo por supostos atos de improbidade administrativa.

No entanto, o pedido foi considerado vago pelos vereadores, resultando na rejeição unânime da denúncia, sem um voto sequer a favor. "Eu não sou favorável à Comissão Processante, eu sou favorável a uma Comissão Especial de Inquérito, porque aí você investiga e se tiver elementos, abre-se uma processante", argumentou Edersom Roberto Mainini (REP), o Kucão, durante a discussão. Kucão, conhecido opositor da atual administração, destacou a necessidade de uma investigação mais detalhada antes de qualquer processo ou punição.

Por outro lado, o vereador Junior Artioli (MDB) defendeu a transparência da gestão e esclareceu que a Caixa Econômica Federal já realizou uma diligência inicial sobre os valores disponibilizados pelo Finisa ao município.

"Sabe quantos apontamentos a Caixa fez referente à prestação de contas do Finisa? Zero apontamentos. Além da verificação que a Caixa faz antes de liberar o pagamento, tem também uma competentíssima engenheira que faz a verificação da obra em questão antes de ser pago. Então, além dos órgãos de fiscalização da prefeitura e da câmara, ainda tem o banco que tem um controle extremamente rígido para que não ocorra nenhum problema", afirmou Artioli.

Após a discussão, o pedido foi colocado em votação, mas nenhum dos vereadores votou a favor da abertura da processante, levando ao arquivamento do pedido.

"Perderam a votação e foram pressionados", diz Auro sobre oposição

Em entrevista ao Jornal Cidade de Agudos, o presidente da Câmara, Auro Octaviani, revelou que a oposição enfrentou forte pressão para apresentar um novo pedido, desta vez de Comissão Especial de Inquérito (CEI), após a rejeição do pedido de CP. "Os vereadores de oposição foram pressionados após a rejeição do pedido de CP, choveu ligações externas pressionando. Então eles correram fazer um pedido de CEI, com cinco assinaturas, mas o artigo 212 da Câmara Municipal, em seu inciso 6º, determina que nenhuma propositura pode ser colocada novamente em votação durante o período legislativo, a menos que tenha maioria absoluta, que no caso seria necessárias 7 assinaturas", esclareceu Auro Octaviani.