Vereador é condenado a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada

De acordo com da 7ª Zona Eleitoral da cidade, o vereador Paulo Edvan Meneses Elias (Podemos) publicou um vídeo nas redes sociais em que, de forma indireta, pede os votos aos moradores. A prática só é permitida a partir do dia 16 de agosto.

Por Jornal Cidade de Agudos em 13/07/2024 às 01:18:38

A Justiça Eleitoral condenou um vereador de Agudos (SP) a pagar uma multa de R$ 5 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11), pela 7ª Zona Eleitoral da cidade, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhar uma representação sobre o caso. A decisão cabe recurso

De acordo com a decisão, o vereador Paulo Edvan Meneses Elias (Podemos), cometeu a irregularidade ao publicar um vídeo nas redes sociais em que, de forma indireta, pede os votos dos moradores.

Na visão do poder judiciário, a publicação deixa nítido o caráter de propaganda eleitoral, que se utiliza de "palavras mágicas" para convencer os moradores a votar no parlamentar. A prática só é permitida a partir do dia 16 de agosto.

O g1 tenta contato com o vereador para comentar a decisão, mas não conseguiu até o momento.

Com o não cumprimento da legislação eleitoral, a Justiça determinou que o vereador pague uma multa de R$ 5 mil reais. O valor será revertido para o fundo partidário.

Por g1 Bauru e Marília

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