STF vs. Liberdade: Moraes Censura Contas nos EUA?

A controvérsia entre o STF e as plataformas digitais ganha um novo capítulo com a crítica do advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media Group, à decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à CNN Brasil, De Luca classificou a determinação como "censura", reacendendo o debate sobre os limites da atuação judicial em relação à liberdade de expressão.

O foco da discórdia é a ordem judicial que visa contas de um residente americano e político brasileiro, com movimentações financeiras nos Estados Unidos. Tal medida levanta questionamentos sobre a jurisdição e a soberania americana em relação às decisões de tribunais estrangeiros.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos", disse De Luca.

De Luca enfatizou que o indivíduo em questão já é alvo de outra investigação conduzida pelo ministro, o que, segundo ele, agrava a situação. O advogado ressaltou que, nos EUA, "não é crime pensar diferente" e expressar opiniões, defendendo o princípio da liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia.

A decisão de Moraes exige que a Rumble indique um representante no Brasil em um prazo de 48 horas, em conformidade com a legislação brasileira que exige que empresas de internet tenham sede no país e cumpram decisões judiciais sobre remoção de conteúdo. A plataforma Rumble, por sua vez, alega não possuir operações no Brasil, o que dificultaria a indicação de um representante local.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar", disse o advogado. "Você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo."

A polêmica envolvendo o STF e as plataformas digitais expõe um choque de interpretações sobre a aplicação da lei e a liberdade de expressão no ambiente online, com potenciais desdobramentos nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

Este embate ocorre em um momento de crescente tensão entre o governo brasileiro e setores conservadores, especialmente aqueles alinhados ao ex-presidente Bolsonaro, que frequentemente acusam o STF de perseguição política e cerceamento da liberdade de expressão.

A situação se agrava em um contexto onde figuras políticas e veículos de comunicação alinhados à direita criticam abertamente o que consideram ser excessos por parte do judiciário, especialmente em relação a decisões que afetam a disseminação de informações e opiniões nas redes sociais.

*Reportagem produzida com auxílio de IA