Segundo diversos renomados juristas brasileiros, há algum tempo está havendo uma interferência do Poder Judiciário nos outros poderes constituídos no Brasil, Executivo e Legislativo. Essa interferência veio se agravando e atualmente às vésperas de uma das eleições mais importantes de nosso país, os atropelos aumentam dia a dia.
Um determinado ministro vem atropelando a constituição, criando leis, impondo penalidades e prisões.
Nos últimos dias censurou a rede de TV Jovem Pan, está invadindo redes sociais e apagando, censurando mensagens que não agradem a análise do referido ministro.
Hoje está proibido chamar o candidato de esquerda (Lula), de ladrão, de descondenado, de chefe da maior organização criminosa que já existiu no Brasil. O referido candidato foi retirado da cadeia através de um outro ministro indicado por ele quando era presidente da república, para concorrer novamente à presidência. Por isso é chamado de ex-presidiário. E também é chamado de "descondenado", mesmo sendo condenado em várias instâncias jurídicas e tendo dezenas de processos por corrupção, lavagem de dinheiro entre outros. A operação "lava jato" recuperou 25 bilhões de reais desviados pelos esquemas de corrupção dos governos do PT. Por isso Lula é chamado de chefe da maior organização criminosa do país. Veja abaixo matérias do New York Times e da VEJA.
New York Times chama de 'agressiva' resolução do TSE que autoriza remoção de postagens
Medida dá ao ministro Alexandre de Moraes poder para remover os conteúdos sem a necessidade de que a Corte seja provocada
Aescalada autoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Alexandre de Moraes está passando ao largo de setores da mídia brasileira, mas não pelos olhos da imprensa internacional. Em texto publicado nesta sexta-feira, 21, no jornal norte-americano New York Times, o correspondente Jack Nickas mostra que, a partir de agora, o presidente do TSE é o único homem habilitado a decidir aquilo que pode ser dito nas redes sociais.
"É uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas", diz Nickas, ao mencionar a torrente de desinformação enfrentada pelos brasileiros nas eleições deste ano.
Na quinta-feira 20, o TSE ampliou o poder de polícia da Corte e atribuiu a si próprio a permissão de retirar "fake news" da internet, sem a necessidade de outros ofícios. Antes dessa decisão, os partidos tinham de apresentar uma ação ao TSE e pedir a retirada do conteúdo do ar. Agora, as redes sociais devem cumprir as ordens de retirada em até duas horas. O descumprimento das determinações pode resultar na suspensão das atividades das empresas no país.
Segundo o New York Times, a medida pode representar uma "expansão potencialmente perigosa e autoritária do poder, que poderia ser abusada para censurar pontos de vista legítimos e balançar a disputa presidencial".
De acordo com o periódico, o Brasil tem adotado medidas assertivas no combate às fake news. No entanto, a resolução do TSE põe o país em um caminho de testes sobre os limites para barrar a desinformação, correndo risco de concentrar poder demais em uma só autoridade ?- no caso, o ministro Alexandre de Moraes.
As novas regras, aprovadas por unanimidade pelos sete juízes da Corte Eleitoral, dão amplos poderes a Moraes durante o período das eleições. O TSE informa que esses poderes cairão depois do pleito, mas entrarão em vigor novamente em futuras campanhas.
"Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às notícias falsas", completa o jornal.
O New York Times revela que especialistas e o setor político viram as mudanças com preocupação.
"A decisão provocou protestos de apoiadores do presidente de direita, Jair Bolsonaro, bem como a preocupação de muitos especialistas em direito da internet e direitos civis, que disseram que ela representa uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária, que poderia ser usada de modo abusivo para censurar pontos de vista legítimos e balançar a disputa presidencial", completa o texto.
Fonte: R7
A conta da corrupção: R$ 25
bilhões já retornaram aos cofres públicos
Balanço do Ministério Público do Paraná dá uma ideia do volume de dinheiro desviado durante os governos petistas
Por Hugo Marques/Veja
Um levantamento do Ministério Público Federal no Paraná mostra que nos últimos sete anos já foram homologados acordos de leniência, de delação premiada e de repatriação, que garantem a devolução de 25 bilhões de reais desviados dos cofres públicos. O maior volume de recursos foi recuperado pela equipe de procuradores da Operação Lava-Jato, que investigou o esquema do petrolão durante os governos do PT.
A Petrobras, até agora, é uma das maiores beneficiárias da devolução de recursos. A estatal já recebeu em seu caixa 6,28 bilhões de reais, a partir de acordos da Lava-Jato firmados com empresas, empresários e diretores que participaram do esquema de corrupção na estatal. Somente no ano passado, a Petrobras recuperou 1,2 bilhão de reais.
Segundo o levantamento do MPF, foram fechados 43 acordos de leniência com empresas envolvidas em esquemas de corrupção. Estes acordos representam a recuperação de 24,5 bilhões de reais, valores não corrigidos. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada da empresa, que assume os crimes dos quais é acusada e aceita devolver dinheiro.
O MPF também computa o fechamento de 156 acordos de colaboração premiada, nos quais os réus assumem os crimes, colaboram com a Justiça para desvendar os esquemas de corrupção e muitas vezes devolvem dinheiro. Parte do dinheiro recuperado vai para a Petrobras, parte para a União.
Uma parcela dos recursos de um acordo com a Odebrecht foi devolvida ao Departamento de Estado dos Estados Unidos e para a Procuradoria-Geral da Suíça, que participaram das investigações no exterior. Esta semana, o FBI ofereceu 5 milhões de dólares para quem der informações que ajudem a desvendar outros esquemas de suborno na Petrobras.
A Petrobras informou a VEJA que parte dos acordos que estão sendo realizados para a devolução de recursos está sob sigilo e que ainda não pode divulgar os nomes das pessoas físicas e empresas envolvidas nesses processos. "Quanto aos prejuízos, eles são calculados de acordo com diferentes metodologias e será definido de acordo com o final das ações de ressarcimento", diz a Petrobras.