O orçamento de duzentos e oito milhões previsto para 2023 para o município de Agudos, é compatível com nossa realidade, embora possa parecer para muitos um valor elevado. Na realidade muitas verbas já tem um comprometimento determinado pela legislação vigente. Vamos dar alguns exemplos. A folha de pagamento para os funcionários municipais não deve superar aos pouco mais de 51% do que for arrecadado, podendo atingir ao limite prudencial de 54%, excedendo a esse valor a chefia do executivo pode ser penalizado pela responsabilidade administrativo, caso ultrapasse. Por outro lado, também deve ser cumprido o percentual de 25% que obrigatoriamente deve ser utilizado nas despesas com a educação, que consiste no pagamento de professores, funcionários da área, compra de insumos para a área ou até mesmo em reformas e construções de unidades escolares. Outros 15% são obrigatórios para destinação a saúde do município, como pagamento de profissionais médicos, enfermeiras, assistentes, auxiliares. fisioterapeutas, dentistas, radiologistas, psicólogos e outros, além de compras de remédios para atender aos que não tem condições financeiras, e eventuais convênios com clínicas, hospitais e também profissionais do setor onde o município possa estar desguarnecido. Invariavelmente este percentual destinado a saúde é superado em muito no quesito destinado a área. Cada secretaria e ou diretoria também tem sua participação nas despesas orçamentárias. Exemplificamos com a Secretaria de Esportes, na contratação da técnicos em diversas modalidades esportivas e profissionais autônomos na manutenção dos equipamentos esportivos, ou mesmo na construção de novos espaços. O mesmo ocorre na Secretaria da Cultura, na contração de artistas para espetáculos teatrais, shows e outros para proporcionar lazer a população. Toda essa situação se repete na Agricultura, Meio ambiente, no Jurídico, Administração e principalmente em Obras, onde a prefeitura não dispões de tudo aquilo que é necessário para manter os prédios públicos, ruas, avenidas estradas em condições condignas de trafegabilidade. Ainda bem que graças as intervenções políticas o município é contemplado com recursos extraordinários vindos da União, Estado e Emendas Parlamentares que ajudam inegavelmente, para que a máquina não sofra solução de continuidade. Tem também o município a despesa de repasse do duodécimo para o legislativo que é obrigatório por lei. Além de outras não mencionadas.
Enfim feita esta colocação sobre o orçamento municipal, podemos perceber que a capacidade de investimento do município fica bastante reduzida, daí a necessidade das muitas viagens do Prefeito, Secretários, Vereadores, funcionários as Secretarias Estaduais na capital e Ministérios do governo federal em Brasília na busca de recursos para viabilizar as necessidades. Por isso muitos municípios mantém uma área só para elaborar projetos ou contratam assessorias para viabilizar seus anseios.
Oxalá possamos ter um bom relacionamento, com o novo governo estadual, cujo governador Tarcísio Gomes de Freitas, toma posse no dia primeiro de janeiro, para que as reinvindicações do prefeito Fernando Octaviani sejam contempladas.
Aproveito o ensejo para rogar ao onipotente muitas bênçãos para todos e que tenhamos um Natal de Paz e harmonia.
SAMUEL AGUIAR FERRO - Médico e Vereador