No dia 01 de Outubro de 2023, a população de Agudos terá a oportunidade de participar das Eleições Unificadas para escolher os representantes da sociedade civil que ocuparão o cargo no Conselho Tutelar durante o quadriênio 2024-2027. Este é um momento crucial para a comunidade, onde a voz dos cidadãos é fundamental para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.
O Conselho Tutelar desempenha um papel de extrema importância na sociedade, atuando na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, zelando por seu bem-estar e garantindo que suas necessidades sejam atendidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vale destacar que o voto para a escolha dos conselheiros tutelares é sigiloso, facultativo e aberto a todos os cidadãos brasileiros que estejam em dia com suas obrigações eleitorais. É uma oportunidade valiosa para a comunidade influenciar diretamente na escolha dos representantes que estarão envolvidos em questões cruciais relacionadas à infância e adolescência em Agudos.
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são conduzidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a fiscalização do Ministério Público e o apoio da Justiça Eleitoral em todo o território nacional, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.719/2023, que regulamenta o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.
Para exercer o direito ao voto, os munícipes de Agudos deverão se dirigir aos locais de votação nos seguintes endereços:
Local de votação 1:
Escola Municipal "Coronel Leite" Agudos/SP;
Endereço: Rua Treze de Maio, 598, Centro, Agudos/SP.
Local de votação 2:
Escola Estadual/Municipal "Maria Bataglin Delazari"
Endereço: Rua Benjamim Constant, 55, Distrito de Domélia, Agudos/SP.
O horário de votação será das 8h às 17h, proporcionando a flexibilidade necessária para que todos possam participar deste importante processo democrático.
Aos eleitores, é necessário estar munido do Título de Eleitor ou de um documento com foto para exercer o voto. Essa medida visa garantir a legitimidade do processo e a segurança na identificação dos eleitores.
A Prefeitura de Agudos convoca todos os cidadãos a participar ativamente dessas eleições, escolhendo com responsabilidade os conselheiros tutelares que representarão os interesses das crianças e adolescentes de nossa cidade nos próximos quatro anos. Juntos, podemos contribuir para um futuro mais seguro e promissor para as gerações futuras.