As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta sexta-feira (7) na Caixa Econômica Federal, que tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário com o programa habitacional. As mudanças estabelecem um fatiamento das faixas de renda para permitir juros menores para as famílias com rendimentos mais baixos.
Na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa, de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% no restante do Brasil. Houve também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400). Os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000), por sua vez, foram mantidos.
Para a classe média, aumentou para R$ 350 mil o valor do teto do imóvel para a Faixa 3, que permite o acesso a financiamentos com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%. Neste ano, a meta é a contratação de 440 mil unidades com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a metade do ano 220 mil.
Outra mudança foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS de R$ 47.500 para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (até R$ 4.400 de renda familiar). Na avaliação da Caixa, essas condições, aliadas ao maior prazo de empréstimo (de até 35 anos), aumentam o montante do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o valor que o comprador tem que dar de entrada.
Na avaliação da vice-presidente de Habitação do banco, Inês Magalhães, as novas condições de juros e subsídios devem contribuir para baixar o valor da entrada dos financiamentos, o principal entrave para o acesso ao crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O programa habitacional foi relançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após a iniciativa ter assumido o nome de Casa Verde Amarela sob Jair Bolsonaro.
"Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica parecida com o valor do aluguel", afirma Inês Magalhães, que já foi secretária de Habitação e ministra das Cidades.
Em uma simulação realizada pelo banco para o financiamento de um imóvel de R$ 167 mil em Salvador para uma família de renda de R$ 1.650, o valor da entrada cai de R$ 35,7 mil para R$ 200 reais, com a ampliação do subsídio (de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil) e do prazo do empréstimo (de 30 para 35 anos) e a redução do juro (de 4,25% para 4,%). O comprometimento de renda passa de 25% para 30%. "A gente consegue reduzir o valor da entrada, esse é o grande ganho que foi buscado para as menores faixas de renda", destacou o diretor de Habitação, Rodrigo Wermelinger.
Houve também atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais. Antes, esses valores iam de cerca de R$ 130 mil a R$ 230 mil, segundo Wermelinger.
Já considerando os novos parâmetros do Censo 2022, 92% dos municípios do Brasil tiveram incremento do teto. Nas cidades onde houve redução de habitantes, por sua vez, os tetos antigos foram preservados. "O aumento do custo do material desincentivou as construtoras. Começou a faltar atratividade em algumas praças para lançar o Minha Casa, Minha Vida. Com essa atualização, volta a ter atratividade", explicou o diretor.
Recursos da União
O lançamento das novas regras do Minha Casa, Minha Vida também retoma a modalidade com recursos do Orçamento da União para as famílias mais pobres (Faixa 1), que havia sido extinta durante o governo Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira (3), a Caixa passou a receber propostas de empresas do setor da construção e de entes públicos para realizar empreendimentos para esse público com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que tem R$ 10 bilhões garantidos pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição neste ano.
A meta inicial é de contratação de 115 mil unidades com esses parâmetros. Depois de receber as propostas, a Caixa vistoria os terrenos e encaminha um relatório ao Ministério das Cidades, que depois o devolve ao banco com aprovação para a contratação. Nessa modalidade, as famílias, para ter acesso às unidades, precisam se cadastrar na prefeitura de sua cidade. A avaliação é que, com a extinção nos últimos anos, há uma demanda reprimida. "Estamos sem estoque, porque não aceitávamos proposta", disse Wermelinger.
Conforme apresentação do banco, há um déficit habitacional no país de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de moradia afeta as famílias que ganham até R$ 2.640. Nesse contexto, a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, afirmou que o banco, em parceria com o Ministério das Cidades, vai trabalhar no segundo semestre para aumentar os convênios com estados e municípios, de modo a melhorar as condições para as famílias, especialmente as de renda mais baixa.
Os convênios podem se traduzir em doação de terrenos pelos governos regionais, na execução de projetos ou mesmo na concessão de "cheque moradia" para a população carente — o que também baixaria o valor da entrada e as prestações. "O movimento que estamos fazendo, liderado pelo Ministério das Cidades, é para que isso seja incorporado como produto de prateleira, para que tenhamos fluxo para parcerias com estados e municípios", disse, lembrando que já houve experiências em São Paulo e no Paraná. "O objetivo é colocar mais gente de baixa renda para dentro."